A produção de petróleo e gás do RN caiu pelo 3º mês consecutivo. Nos últimos quatro anos, o volume extraído em janeiro de 2023 só é superior ao dos meses de abril de 2020, abril, maio, agosto, setembro e outubro de 2021, ficando abaixo do registrado nos outros 41 meses. O resultado contradiz as declarações de quem afirma que a chegada das “operadoras independentes” revitalizou a produção potiguar.

Segundo o Boletim Mensal da Produção de Óleo e Gás, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no início de março, com informações referentes ao mês de janeiro de 2023, a produção potiguar foi de 37.158 barris de óleo equivalente (óleo e gás) por dia (boe/d). Em dezembro de 2022, havia sido de 38.906 boe/d, e, em novembro de 2022, de 39.482 boe/d. Nesses três meses, houve uma queda de 5,9%.

As assinaturas dos primeiros contratos de compra e venda de campos de petróleo potiguares foram anunciadas pelos gestores da Petrobrás, no governo anterior, em abril de 2019 (Polo Riacho da Forquilha) e em agosto desse mesmo ano (Polo Macau). Desde então, a estatal informou a venda de sua participação nas concessões de Pescada-Arabaiana, na área marítima, e no chamado Polo Potiguar, área terrestre. A transação de Pescada-Arabaiana ainda não foi concluída, dependendo de aprovação da ANP, mas a geração de caixa desse ativo já pertence à empresa contratante desde janeiro de 2020.

O mesmo acontece com o Polo Potiguar, cuja assinatura inicial de contrato ocorreu em janeiro de 2022, e que teve o fechamento da transação suspenso, a pedido do Ministério das Minas e Energia (MME). O pagamento da segunda parcela não foi efetuado, mas a geração de caixa dos 22 campos petrolíferos terrestres e marítimos que integram essa área já pertence à empresa que fez a oferta, desde 1º de julho de 2022, embora a operação dessa concessão ainda esteja sob a responsabilidade dos técnicos da Petrobrás.

A transação do Polo Potiguar foi precificada em 1,38 bilhão de dólares (7,18 bilhões de Reais) e os valores apurados pela geração de caixa poderão ser abatidos dos valores a pagar. Na assinatura do contrato, a empresa contratante desembolsou o equivalente a 8% do valor total, ou 110 milhões de dólares (572 milhões de Reais). A parcela referente ao fechamento da aquisição (que foi suspensa) seria de 1 bilhão de dólares (5,2 bilhões de Reais), descontada a geração de caixa. Os valores restantes seriam pagos em quatro anos, a partir de março de 2024.

O Polo Potiguar, “filé-mignon” da Bacia Potiguar, tem produção diária média de 20 mil barris de óleo equivalente e reservas estimadas em 229,3 milhões de boe (2P). No sábado (4), o barril de petróleo tipo “Brent” foi cotado a 85,93 dólares, equivalentes a 446,84 reais, significando que as reservas petrolíferas dessa área podem representar algo em torno de 100 bilhões de reais. Além das jazidas petrolíferas, o Polo Potiguar foi posto à venda com uma refinaria (Clara Camarão), uma unidade de processamento de gás natural (UPGN) e um Terminal Portuário.

 Repercussão

A decisão da Petrobrás de suspender a venda de ativos por 90 dias, definida pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério das Minas e Energia (MME), causou um burburinho em alguns segmentos da sociedade norte-rio-grandense. Representantes de entidades empresariais, a exemplo dos presidentes da RedePetro/RN e da Fecomercio/RN, manifestaram-se publicamente contrários à suspensão.

Em matéria publicada na edição da sexta-feira (3), pelo Jornal Tribuna do Norte, Gutemberg Dias, presidente da RedePetro/RN, afirmou que “a 3R  já está contratando as empresas que vão operar junto com ela em regime de terceirização”. Disse também que “se isso acontecer [retomada das operações pela Petrobras], a cadeia como um todo vai desandar. Vai ser um freio de arrumação enorme”.

Para o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (SindiPetro-RN), Ivis Corsino, essa afirmação do presidente da RedePetro/RN, entidade que representa as chamadas “operadoras independentes” no Estado, é bastante reveladora.

“Dizer que, um ano após a assinatura do contrato com a Petrobrás, a empresa que pretende ser a titular da concessão já está contratando uma terceirizada para operar a área soa como uma verdadeira confissão”.

Ivis Corsino detalha:

“Uma empresa faz uma oferta de compra de campos de petróleo, incluindo uma refinaria e outros ativos, a preço de banana; combina com os prepostos da vendedora uma forma de pagamento que desconta dos valores devidos a geração de caixa da produção de óleo e gás, sem nem sequer estar operando a área; parcela o restante a ser pago com o faturamento da produção, e ainda articula a contratação de uma terceirizada para fazer o serviço”. “Isso é o quê?”, indaga Ivis Corsino.

E ele mesmo simplifica:

“É como se você comprasse um carro de um proprietário que trabalha como motorista de aplicativo. Você dá uma entrada pequenininha, de menos de 10% do valor do automóvel, e combina com ele de pagar outra parte da dívida com o faturamento que ele fizer, trabalhando para você durante um determinado tempo. O saldo a pagar você parcela e contrata outro motorista para continuar fazendo o serviço. Baita negócio, né não?”.

Agravante

A terceirizada de que falou o presidente da RedePetro/RN é a Pecom Energia S.A., subsidiária brasileira da companhia argentina “Peres Companc”. Essa empresa tornou-se a “terceirizada de estimação” da 3R Petroleum, operando em diversas concessões adquiridas junto à Petrobrás, no RN e em outros Estados. Coincidentemente, trabalharam na Peres Companc o ex-CEO da 3R, Ricardo Savini, e outros ex-diretores.

Nas áreas em que atua, a Pecom Energia tem sido alvo de constantes denúncias de assédio moral e de descumprimento de direitos trabalhistas. No RN, segundo o SindiPetro-RN, em decorrência da iminente expansão das áreas petrolíferas detidas pela 3R Petroleum, a Pecom Energia vem tentando recrutar pessoal oferecendo salários rebaixados e regimes de trabalho ilegais para a indústria do petróleo.

Inconsistência

Outro dirigente empresarial ouvido pela Tribuna do Norte a reclamar da decisão da Petrobrás de suspender a venda de ativos foi o presidente da Fecomercio/RN, Marcelo Queiroz. Empresário do ramo farmacêutico, um segmento que tem fortes vínculos com a indústria petroquímica, Queiroz justificou sua posição afirmando que “hoje, nós conseguimos ter contratações com empresas locais com muito mais facilidade. No sistema da Petrobras, eu tenho que concorrer com empresas nacionais”.

Na mesma matéria, Queiroz disse ainda que, “com a chegada de mais empresas operadoras independentes, houve “(…) aumento da competitividade, além da revitalização do mercado de exploração e produção do petróleo em terra”, e que “tudo isso está sob ameaça agora [pois] desde que as empresas independentes começaram a operar no RN a produção de petróleo onshore [terrestre] saltou de pouco mais de 4 mil barris/dia para 35 mil barris/dia, graças a investimentos que já somam mais de R$ 1,5 bilhão feitos pelas empresas que compraram os campos”.

Posicionando-se sobre as declarações do presidente da Fecomercio/RN, o presidente da Associação dos Geólogos do Estado do RN (AGERN), Orildo Lima, lamentou:

“É uma pena que um dirigente de uma entidade patronal tão importante venha a público divulgar números tão inconsistentes, para dizermos o mínimo. Quando a Petrobrás anunciou a venda do primeiro campo petrolífero situado em território potiguar, em 2019, a produção estadual informada pela ANP era de aproximadamente 45 mil barris de óleo equivalente por dia, e não de quatro mil. Esse número é mais de onze vezes maior do que o Sr. Queiroz informou”.

Com relação aos investimentos de mais de 1,5 bilhão de Reais que teriam sido feitos pelas empresas que compraram os campos do RN, Orildo Lima disse desconhecer de onde saíram esses números.

“De fato, o que sabemos é o que foi dito pelo ex-CEO da 3R Petroleum, Ricardo Savini, quando da entrevista concedida a esse mesmo jornal (TN), em dezembro de 2022. Na ocasião, Savini afirmou que a 3R Petroleum havia investido até então 250 milhões de Reais. Resta saber se a outra empresa que adquiriu ativos vendidos pela Petrobrás no RN, investiu, sozinha, pelo menos 1,25 bilhão de Reais no campo de Riacho da Forquilha, o que me parece pouco provável”, finalizou.

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