“O projeto de lei se contrapõe radicalmente aos projetos apresentados pelos parlamentares do PSDB para por fim com o sistema de partilha do pré-sal, acabar com fundo soberano e retirar da Petrobras a garantia de participação nos consórcios de exploração do pré-sal e sua função de operadora única”, explica o deputado Chico Lopes.

“Este é um momento em que o setor produtivo e as forças progressistas, interessadas na retomada do pleno desenvolvimento, precisam se movimentar em torno de bandeiras unificadoras, como defender a Petrobras, a engenharia e a economia nacional”, complementa o parlamentar.

Ele explica ainda que a proposta é que o petróleo extraído no país seja refinado no território nacional e atenda prioritariamente o mercado interno, havendo exportação a partir do excedente.

“O projeto de lei proposto tem o objetivo de estabelecer a autossuficiência em relação aos derivados básicos a partir do estabelecimento de que uma maior parcela do petróleo do pré-sal brasileiro seja refinado em território nacional, como acontece, basicamente, com o petróleo leve de recente produção nos Estados Unidos”, acrescenta o deputado, citando a importância da construção de novas refinarias, como as previstas para o Ceará e o Maranhão.

“Não podemos desistir dessa luta”, defende.

O projeto altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do pré-sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País.

“A posição privilegiada das empresas contratadas pela União para exploração e desenvolvimento da produção de petróleo oriundo do pré-sal pressupõe um compromisso em investir no refino no Brasil. Assim sendo, é fundamental o estabelecimento de uma política pública para condicionar a exportação desse petróleo ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no Brasil”, destaca o deputado Chico Lopes.

Do Portal Vermelho