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PRÉ-SAL

Senado deve deliberar sobre veto dos royalties até dia 15 de setembro

O veto fazia parte do projeto de lei sobre o regime de partilha de produção e que criou o Fundo Social

15 de August de 2011 às 16:34

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estipulou a data de 15 de setembro em que irá convocar o Congresso Nacional para que os parlamentares deliberem sobre o veto assinado pelo ex-presidente Lula quando sancionou a Lei que trata sobre o regime de concessão pelo modelo de partilha de produção e que criou o Fundo Social.

Inicialmente, Sarney tinha a intenção de criar uma comissão especial de senadores para avaliar as propostas existentes. No entanto, segundo explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), houve um recuo de criar essa comissão especial porque o tema é de interesse de todos os senadores – e, obviamente, nenhum senador que é o representante dos estados gostaria de ficar de fora.

Além disso, não há consenso entre os próprios senadores sobre a melhor forma de estabelecer a distribuição dos royalties para os estados e os municípios e ao percentual que caberá à União.

"Nós combinamos com o presidente Sarney que as comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irão buscar uma proposta que atenda o Governo Federal, os estados e os municípios, para evitar a votação do veto presidencial", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MT).

Origem do veto

O veto que estará em discussão até setembro fazia parte do projeto de lei sobre o regime de partilha de produção e que criou o Fundo Social, no pacote de projetos aprovados em 2010 para regulamentar a produção de petróleo na camada pré-sal.

Lula foi obrigado a vetar o artigo que previa uma distribuição de 50% dos royalties entre todos os estados de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros 50% para todos os municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar as perdas dos estados produtores e municípios confrontantes com o mar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do PT

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