Promover um seminário amplo, aberto a todos os participantes e assistidos, para esclarecimentos de dúvidas e discussão de novas estratégias para a batalha que envolve o equacionamento do déficit do Plano Petros-1. Esta foi a principal resolução da reunião do Departamento de Aposentados e Pensionistas do SINDIPETRO-RN, realizada na manhã da última sexta-feira, 8, na sede do Sindicato, em Natal.
O evento contou com a presença do assessor jurídico da entidade, Marcelino Monte, que fez uma retrospectiva das principais ações adotadas pelo Sindicato. Segundo o advogado, que se mostrou surpreso com a decisão do relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negando o pedido de liminar solicitado em Agravo de Instrumento, o Sindicato deverá recorrer da decisão.
Em suas alegações, para indeferir a tutela antecipada recursal, o desembargador do TRF5 registrou que a redação do artigo 28 da Resolução MPS/CGPC nº.26, de 29/09/2008 “não é clara, principalmente para aqueles que não detêm vastos conhecimentos atuariais, como este magistrado.” O parágrafo 2º do artigo 28 da Resolução MPS/CGPC nº.26 é, justamente, aquele que permite que o plano de equacionamento possa se restringir ao excedente do déficit técnico.
Seminário
O seminário sobre a situação da Petros e o equacionamento do déficit do PP-1 será realizado no dia 21 de fevereiro (quinta-feira), às 16h30, no Auditório do Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis (CTGás-ER), em Natal. Pedidos de esclarecimento de dúvidas já podem ser remetidos antecipadamente para o e-mail: [email protected], sob o título “Para esclarecimento”.