Em todo o Brasil, trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRÁS estão se mobilizando em defesa da estatal e ameaçam entrar em greve. O indicativo vem sendo aprovado pelas bases dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros – FUP, desde a sexta-feira (24). A categoria exige o cumprimento da determinação do Governo Lula, encaminhada pelo Ministério das Minas e Energia – MME, para que a estatal interrompa as privatizações.

A pressão do mundo do trabalho faz sentido. O Conselho de Administração da PETROBRÁS ainda segue ocupado por integrantes indicados pelo governo anterior. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, assumiu o cargo em condições adversas, uma vez que o novo Conselho de Administração só deverá ser eleito pela Assembleia Geral Ordinária de acionistas (AGO) em 27 de abril.

Já a nova Diretoria Executiva, eleita em 22 de março, depois de muita pressão, tomará posse no dia 29. Enquanto isso, a maioria dos gestores que ainda integra as instâncias dirigentes da PETROBRÁS, indicada sob forte influência do ex-ministro Paulo Guedes, corre contra o tempo para privatizar os ativos que ainda não tiveram as vendas concluídas e para boicotar propostas de reconstrução da empresa.

Não por acaso, na última quinta-feira (24), veio à tona mais uma notícia que causou indignação. Segundo comunicado emitido pela PETROBRÁS, o atual Conselho de Administração aprovou, por maioria, proposta de reajuste da remuneração fixa do alto escalão da empresa em 43,8%! A deliberação, que deverá ser encaminhada à AGO, prevista para abril, é considerada imoral. Já os empregados da estatal, segundo levantamento realizado pelo Dieese/FUP, acumulam perdas salariais desde 2013.

Rio Grande do Norte

No RN, trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRÁS e de empresas terceirizadas também estão aprovando o Estado de Greve. A decisão indica que a categoria poderá paralisar suas atividades caso a venda do Polo Potiguar tenha andamento, além de repudiar as práticas de assédio adotadas pela Pecom Energia, terceirizada da 3R Petroleum.

Conforme denúncia encaminhada pelo SINDIPETRO-RN ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Pecom está aliciando trabalhadores de outras empresas, prestadoras de serviços da PETROBRÁS em campos petrolíferos do Polo Potiguar, na expectativa de que a suspensão da venda de ativos, determinada pelo Ministério das Minas e Energia, seja revista.

O ativo em questão reúne 22 campos petrolíferos, terrestres e marítimos, com produção diária média de 20 mil barris de óleo equivalente (óleo e gás). Na transação, que ainda não foi fechada, a gestão entreguista da estatal indicada pelo governo anterior também incluiu um terminal portuário, uma unidade de processamento de gás natural e uma refinaria.

O contrato inicial de compra e venda do Polo Potiguar foi assinado em janeiro de 2022 e precificado em 1,38 bilhão de dólares, o que é considerado uma cifra bem inferior ao valor de mercado desse ativo. Somente as reservas petrolíferas provadas e prováveis (2P) existentes na área, estimadas em 229,3 milhões de barris, representam, hoje, algo em torno de 17,19 bilhões de dólares, sem considerar o que poderia ser acrescido como resultado de novas descobertas.

Geração de caixa

Além dos valores depreciados, a forma de pagamento pela cessão dos direitos de exploração do Polo Potiguar, acordada entre a direção da PETROBRÁS e a 3R Petroleum, é outro ponto de estranhamento dos trabalhadores. Na assinatura do contrato inicial, em janeiro de 2022, a 3R pagou uma parcela de 110 milhões de dólares, equivalente a 8% do total. A segunda, que seria quitada no fechamento da transação (closing) – e que ainda não foi paga, teve valor fixado em 1 bilhão de dólares. O restante, cerca de 270 milhões de dólares, seria pago em quatro parcelas anuais, a partir de 2024.

No entanto, segundo a própria 3R Petroleum informa em seu website, a empresa já detém a geração de caixa do Polo Potiguar desde julho de 2022. Isso, mesmo sem estar operando a área, que ainda se encontra sob a responsabilidade de técnicos da PETROBRÁS. Considerando que a produção média do Polo Potiguar é de 20 mil barris de óleo equivalente (óleo e gás) por dia (boe/d), ou cerca de 600 mil boe/mês, e que já decorreram quase nove meses de produção, os volumes apropriados pela 3R representam cerca de 5,4 milhões de barris.

Segundo a planilha disponibilizada pelo site investing.com, no período de 1º de julho de 2022 a 25 de março de 2023 o barril de petróleo teve cotação média de 89,7 dólares. Portanto, a produção do Polo Potiguar apropriada pela 3R Petroleum nesse mesmo período representa, aproximadamente, 480 milhões de dólares.

Se o procedimento previsto no contrato inicial for o mesmo utilizado quando da venda do Polo Macau para esta mesma empresa, a geração de caixa poderá ser abatida do desembolso programado para a segunda parcela, reduzindo ainda mais o valor total da transação. E como o saldo a pagar tem previsão de ser quitado em quatro parcelas anuais a partir de 2024, caso o fechamento da venda seja concretizado, essa quantia também será paga com a geração de caixa do ativo.

Quebra de contrato

A mídia empresarial-corporativa, sintonizada com os interesses do mercado financeiro, que foi um dos principais beneficiários da politica de privatizações imposta à PETROBRÁS, tem divulgado a ideia de que a suspensão dos processos de venda de ativos, determinada pelo Ministério das Minas e Energia, pode configurar “quebra de contrato” por parte da estatal. Mas para o diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima e Silva, a situação não é simples assim.

Na opinião de Orildo Lima, que também é presidente da Associação dos Geólogos do Rio Grande do Norte – AGERN, “não há que se falar em quebra de contrato em casos de transações ainda em curso, e em que a União esteja sendo flagrantemente lesada, como ocorre com o Polo Potiguar”.

Orildo Lima lembra que “constitucionalmente, esse patrimônio pertence à União, e sua exploração se dá mediante concessão que, atualmente, está sob a responsabilidade da PETROBRÁS, uma empresa em que o governo federal é o acionista majoritário, ou seja, que pertence ao povo brasileiro”.

No caso do Polo Potiguar, sintetiza o geólogo, “os gestores da PETROBRÁS nomeados pelo governo anterior fizeram um acordo de venda desse patrimônio para uma empresa privada que está pagando a dívida com a produção antecipada do petróleo, sem ser oficialmente a detentora da concessão. Um verdadeiro “negócio da China”, como se dizia antigamente”.

“Portanto, é obrigação do acionista majoritário, que está à frente dessa empresa pública, investigar todas as transações em andamento, independentemente do estágio em que estejam. Até mesmo aqueles processos que foram concluídos, e em que, eventualmente, sejam descobertos desvios, precisam ter os responsáveis pelos malfeitos processados, julgados e punidos”, defende Orildo Lima.

Fonte: Agência Saiba Mais