Em assembleia deliberativa online realizada nesta terça-feira, 28, grupo de trabalhadores da Elfe decidiu entrar com uma ação judicial para assegurar o pagamento integral do FGTS e demais direitos trabalhistas. A medida foi tomada após a Empresa alegar de forma antecipada a “força maior” e reduzir o pagamento do fundo de garantia de 40% para 20%.

A força maior indicada é prevista no art. 501 da CLT que, relata sobre “acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente”. A justificativa da Elfe se ampara na pandemia da COVID-19.

Com essa prerrogativa, a Empresa demitiu trabalhadores e emitiu códigos inválidos para o saque do FGTS, aos quais não são reconhecidos pela Caixa Econômica Federal e o Governo Federal devido a ausência da força maior, prevista no art. 501 da CLT, além da ação transitada e julgada na justiça do trabalho, conforme a lei Lei nº 8.036 que rege o FGTS.

Tendo em vista essa situação, a categoria aprovou uma ação judicial para garantir o pagamento integral dos direitos trabalhistas. Os trabalhadores interessados devem enviar até o dia 03/05 os documentos elencados abaixo, no formato PDF, para o e-mail: [email protected]

Documentos:

  • Carteira de Trabalho:

Página da foto;

Página da qualificação civil;

Contrato de trabalho;

Outras páginas assinadas pela empresa;

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante residência;
  • Todos os documentos da rescisão protocolada junto a caixa econômica federal;
  • Extrato de FGTS;
  • Relatório de verbas que a empresa não pagou;
  • Procuração (enviaremos pelo e-mail informado);

Desmonte

A Petrobrás diante da pandemia do coronavírus fez uma série de reduções no efetivo e hibernações de ativos. No Rio Grande do Norte foram 24 plataformas desligadas pela Estatal. Tendo em vista esse desmonte, várias empresas terceirizadas estão demitindo seus trabalhadores, e à Elfe é uma delas.

Não será surpresa para o Sindicato se após o fim da pandemia os ativos não voltarem a funcionar. Isso porque a Petrobrás vem apresentando indícios de venda destas áreas há mais de três anos. “A venda só não aconteceu porque não apareceu empresas com potencial para compra”, explica o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio.

O que reforça essa previsão é a Petrobrás não solicitar suspensão temporária dos contratos e não informar perspectivas para retomada do trabalho. “Muito pelo contrário, aos trabalhadores terceirizados ela autoriza demissões e aos concursados transferências para as refinarias na Bahia ou Manaus, um verdadeiro desmonte na bacia potiguar”, explica o dirigente.

A direção do SINDIPETRO-RN tem realizado uma série de ações para barrar demissões, transferências arbitrárias, venda de ativos e lutado pela retomada de investimentos por meio da campanha “Pelo Povo Potiguar a Petrobrás Fica no RN”