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Termo Aditivo

Trabalhadores da Elfe rejeitam contraproposta do Termo Aditivo do ACT 2019/2021

Decisão foi tomada em assembleias deliberativas realizadas nos dias 04 e 05/03 na Base 34 e Canto do Amaro

05 de March de 2020 às 14:18

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Foto: Arquivo

Por unanimidade, trabalhadores da Elfe do contrato de Construção e Montagem, rejeitaram a contraproposta do Termo Aditivo do ACT 2019/2021. A decisão foi tomada em assembleia deliberativa realizada nos dias 04 e 05/03 nas Base 34 em Mossoró e base operacional do Canto do Amaro.

A empresa apresentou a contraproposta de 1,5% no reajuste dos salários a ser pago no 5º dia útil de março e o parcelamento do retroativo em quatro vezes. A proposta foi considerada rebaixada pela categoria que questiona 4,18% mais os retroativos, conforme é previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

O documento apresentado é considerado um descumprimento da clausula quarta, parágrafo terceiro do ACT vigente no qual a contratante garante aplicação integral do reajuste para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos após a data-base, desconsiderando, desse modo, a figura da proporcionalidade.

A diretoria do SINDIPETRO-RN já notificou a empresa sobre a decisão e solicitou o cumprimento imediato do ACT. A diretoria também informa que se mantendo a descumprimento, a notificação será emitida ao Ministério Público do Trabalho e a Petrobrás sobre o assunto em pauta.

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