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PROTESTO PACÍFICO

Trabalhadores pressionam e votação do PL 4330 é adiada para dia 9/7

Comissão com participação das Centrais para discutir projeto alternativo foi acertada em reunião com Executivo

12 de June de 2013 às 11:40

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Foto: Arquivo

A votação do Projeto de Lei 4330, que seria realizada nesta terça-feira, 11 de junho, foi adiada para o dia 9 de julho. A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é fruto da pressão dos militantes da CTB, CUT e de outras centrais sindicais, que ocuparam a Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 11 de junho. Em um protesto pacífico, os trabalhadores cobraram do Governo o compromisso assumido com as entidades sindicais de discutir proposta alternativa de regulamentação para a terceirização no Brasil.

Em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com representantes das centrais sindicais e do governo federal ficou acertado o diálogo do Executivo com parlamentares e empresários no intuito de construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL 4330.

O relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e o PL 4330/2004 foram duramente criticados pelos representantes dos trabalhadores, pois o projeto precariza ainda mais as condições de trabalho ao liberar a terceirização para realização de atividades fim.  – a principal –, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. Na opinião dos trabalhadores a defesa do parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do setor patronal.

Dados do Dieese comprovam que a terceirização é um dos principais mecanismos que os empresários utilizam para achatar salários e direitos. Segundo o órgão, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais, ganham 27% menos e a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. 

No entendimento do SINDIPETRO-RN, o resultado da mobilização representa um avanço significativo no âmbito político. Agora, a prioridade é construir uma proposta única para capaz de avançar nos direitos dos trabalhadores terceirizados, não retroceder.

O Secretário Geral do SINDIPETRO-RN, Márcio Dias, fez uma petição que se chama “TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM: Não a votação do PL 4330/2004”. Cada pessoa que assina ajuda a chegarmos mais próximo do nosso objetivo, que é alcançar mais uma vitória. Clique para ler mais e assinar:

http://www.avaaz.org/po/petition/TERCEIRIZACAO_SELVAGEM_Nao_a_votacao_do_PL_43332004/?launch

 

SINDIPETRO-RN, com informações da FUP e CTB

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