Após declarar em juízo o fim das atividades no Brasil, dirigentes da Tucker Energy aconselham trabalhadores a entrar na Justiça para receber seus direitos rescisórios. Tudo indica que os pagamentos serão realizados em decorrência da ação de bloqueio efetuada pelo SINDIPETRO-RN com os valores que serão pagos pela PETROBRÁS.

Desde o inicio do ano, o SINDIPETRO-RN vem discutindo com a categoria sobre a instabilidade da Empresa na cidade. “Foram várias assembleias para discutir atrasos no pagamento de salários e benefícios, mas sempre contando com a perspectiva de melhora e regularização da situação”, explica Manoel Assunção, diretor para Assuntos Privados e Terceirizados do Sindicato.

Com o encerramento dos trabalhos em Mossoró, a Empresa informou à Juíza que havia faturas a receber da PETROBRÁS no valor de R$ 4 milhões. O montante foi confirmado na última audiência realizada em 5 de maio, na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN.

No primeiro trimestre, foi discutido com a categoria sobre a necessidade do pedido de rescisão indireta, devido aos atrasos constantes no pagamento dos salários e benefícios pela Terceirizada. Para garantir o pagamento foi decido pelo bloqueio das faturas. Em seguida, os trabalhadores que tiveram interesse, entraram com o pedido de rescisão indireta a Justiça do Trabalho.

Agora, segundo o assessor jurídico do SINDIPETRO-RN, Mário Jácome, o trabalhador que estiver fora do processo não fará jus aos valores das faturas bloqueadas. “Até o momento, a Justiça tem bloqueado R$1 milhão, valor que, em principio, seria suficiente para pagar todos os funcionários envolvidos no processo. Mas, caso os processos ultrapassem o valor bloqueado, a Justiça se comprometeu em fazer novas interdições financeiras a fim de que nenhum trabalhador saia prejudicado”, explicou Jácome.

O advogado ainda ressalta que o julgamento da ação está previsto para o dia 21 de maio, na 1ª Vara do Trabalho, e que, por isso, os trabalhadores devem se apressar. “Quem deseja participar da ação deve efetuar o pedido até o dia 17 do presente mês. Caso contrário, não serão incluídos nos valores a serem pagos pela Justiça”, esclarece ele.

ASSESSORIA JURÍDICA – O SINDIPETRO-RN dispõe de uma Assessoria Jurídica para defender as causas trabalhistas contra empresas inadimplentes. Para cobrir os custos do processo e honorários, o trabalhador paga 10% da rescisão, sem desconto no FGTS ou Seguro Desemprego.