A mobilização em defesa dos planos de saúde dos trabalhadores em estatais federais obteve expressiva vitória com a aprovação, na última terça-feira, dia 13, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, com 365 votos a favor e apenas 39 contrários. Eram necessários 257 votos favoráveis.
De autoria da deputada Erike Kokay, bancária da Caixa e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília, o PDC 956 susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Ao estabelecer diretrizes e parâmetros para o custeio da assistência à saúde pelas estatais, a CGPAR 23 aponta para a destruição dos planos de saúde dos trabalhadores.
> Áudio: presidente do Sindicato, Kleytton Morais comemora aprovação do PDC 956:
“Com essa grande vitória na Câmara, nossa luta sai fortalecida para a batalha que ainda teremos de travar no Senado pela sustação definitiva da CGPAR 23. Vamos permanecer a postos, mobilizados em busca da aprovação do PDC 956 também pelos senadores”, frisa Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato.
Após a aprovação do projeto pelo plenário da Câmara, a deputada Erika Kokay lembrou que uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. “Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, completou.
No vídeo a seguir, a autora do projeto, deputada Erika Kokay, comemora a aprovação do projeto pelo plenário da Câmara:
O SINDIPETRO-RN, como defensor da soberania nacional, acredita no fortalecimento de políticas que garantam a independência do Estado brasileiro. Só assim conquistaremos a estabilidade dos órgão estatais, que podem prover justiça social ao povo desta nação.
Com informações de BancáriosDF/Seeb Brasília