Em maio de 2020, durante a pandemia da COVID-19, a Petrobrás cometeu um erro significativo ao deixar de descontar a mensalidade da AMS nos contracheques de vários petroleiros aposentados e, em seguida, emitir boletos bancários com valores majorados, sem respeitar o limite de 13% da margem consignável, como estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da época.

Em resposta a essa irregularidade, o SINDIPETRO-RN ingressou com uma ação judicial para corrigir a situação, solicitando liminarmente que a Petrobrás voltasse a realizar o desconto da mensalidade da AMS exclusivamente na folha de pagamento, conforme o ACT, e não por boletos bancários. A ação foi autuada em 03 de junho de 2020, e no dia 20 do mesmo mês, o juiz deferiu o pedido liminar, determinando a suspensão dos boletos emitidos para os meses de maio e junho de 2020.

A decisão liminar foi confirmada em sentença de 1º grau, pela Turma do TRT da 21ª Região e, posteriormente, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a decisão transitada em julgado em 15 de fevereiro de 2024.

Apesar da suspensão dos boletos, alguns aposentados, sem o conhecimento da decisão judicial, acabaram pagando os valores cobrados indevidamente. Com o trânsito em julgado da ação, o SINDIPETRO-RN deu início à execução do julgado, com o objetivo de garantir que a Petrobrás devolvesse os valores cobrados a mais.

Após a execução, a Petrobrás foi intimada a apresentar a relação de todos os aposentados para os quais emitiu boletos com valores acima do limite de 13% e que foram pagos. A partir da apuração e atualização dos valores, a Petrobrás foi então intimada a depositar em juízo a quantia referente ao valor indevidamente cobrado, incluindo a correção monetária.

Segundo o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Marcos Brasil, “esta vitória é um reflexo da seriedade e do compromisso do SINDIPETRO-RN com todos os trabalhadores da categoria, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas. A ação sobre os boletos da AMS é um exemplo claro da nossa atuação firme e constante em defesa dos direitos dos petroleiros potiguares. Com o trabalho incansável da nossa assessoria jurídica, conseguimos garantir que a Petrobrás respeite os direitos dos aposentados, devolvendo os valores cobrados indevidamente. Isso é apenas mais uma demonstração do nosso compromisso de sempre em defender os interesses da nossa classe, com seriedade, competência e transparência.”